A Comarca de São José dos Quatro Marcos está com as inscrições abertas para o Programa Jurado Voluntário, para o Tribunal do Júri.
Para ser jurado o interessado deve ser brasileiro, maior de 18 anos, não ter sido processado criminalmente, ter boa conduta moral e social e ser eleitor.
O efetivo exercício da função de jurado constitui serviço público relevante, que estabelece a presunção de idoneidade moral e assegura prisão especial, em caso de crime comum até o julgamento definitivo.
Lembrando que no período que estiver à disposição da justiça o jurado não sofrerá nenhum desconto do salário no dia em que comparecer à Sessão do Júri, pois terá direito a certidão que comprove sua presença no julgamento.
Os interessados poderão se inscrever diretamente na Diretoria do Fórum ou pelo site (clique AQUI). Para a inscrição é preciso estar com a cópia de carteira de identidade ou documento com foto e certidão de antecedentes criminais e de quitação eleitoral.
Confira AQUI a Portaria.
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